A Indonésia acaba de executar 6 condenados, na ilha Nusa Kambanga, às 15:31h de sábado, 17 de janeiro, horário de Brasília e 00:00h do dia 18 de janeiro em Jakarta. Escrevo essa reflexão após ler os principais noticiários por volta da meia noite desse mesmo dia, passadas pouco mais de 8 horas da execução. Alterno às diversas notícias e opiniões em O Globo, Estadão, Folha, Jakarta News, El País e outros. As principais notícias informam os apelos da Presidenta Dilma negados pelo Presidente Indonésio Joko Widodo à execução do brasileiro Marco Archer, 53. Foram fortes também os apelos da Holanda pela clemência à Ang Kiem Soe, 52, cidadão holandês nascido na Papua. Com a execução confirmada, a Presidenta chama ao Brasil o embaixador brasileiro em Jakarta, Paulo Alberto da Silveira Soares para consultas, o que indica que haverá diversas consequências diplomáticas nas relações entre os países.
O Presidente Joko Widodo, eleito em 2014 prometeu combater sem trégua o tráfico de drogas, e, com essas execuções, dá início ao cumprimento dessas promessas à sua população. Principais notícias informam que a Indonésia, ao mesmo tempo em que executa esse primeiro grupo de condenados, pede clemência à Arábia Saudita por uma indonesiana, Satinah Ahmad, empregada doméstica condenada à morte naquele país por ter roubado e assassinado o empregador. Mesmo países como Estados Unidos e Japão mantém a execução da pena de morte em seus ordenamentos jurídicos, mas com métodos de execuções menos agressivos que o fuzilamento. A China é tida como o país que mais faz execuções, mas não divulga os dados, que são segredos de Estado. No Brasil, a pena de morte está expressa em casos de guerra e de crimes militares, mas nunca foi praticada. A Guiana, fronteira com o Brasil, no Estado de Roraima é o único país da América do sul onde a pena de morte está vigente. Outros países mais próximos são Cuba e Guatemala. Os apelos humanitários em todo o mundo são enormes pelo fim da pena de morte. Reportagem do El País – em português – traz importantes informações sobre um “Movimento para a Abolição da Pena de Morte viaja várias vezes a uma prisão no Texas para protestar e visitar os detentos”, http://brasil.elpais.com/brasil/2014/12/16/internacional/1418748570_181875.html - acesso em 18-01-2015.
O Globo traz informações sobre protestos de Entidades dos Direitos Humanos: http://oglobo.globo.com/brasil/entidades-de-direitos-humanos-protestam-contra-execucao-de-brasileiro-outras-cinco-pessoas-15084471 - acesso em 18-01-2015.
Em Jakarta News, notícia formal do caso: http://www.thejakartapost.com/news/2015/01/18/indonesia-executes-6-drug-convicts-including-5-foreigners.html - acesso em 18-01-2015. Traz informações sobre importantes apelos do Ministro neerlandês Bert Koender por clemência ao condenado holandês – nascido na Papua – Ang Kiem Soe.
Tanto o crime de Marco Archer Cardoso Moreira, abordado no aeroporto de Jakarta com uma grande quantidade de cocaína na asa delta, quanto do outro brasileiro condenado pelo mesmo crime de tráfico de droga, que está no corredor da morte, Rodrigo Gularte são de muita gravidade. E a Indonésia, maior polo de droga na Ásia resolveu pôr um fim nesse difícil problema, com a aplicação das execuções. Entende-se o problema do país e questiona-se o caminho adotado que contrasta com o pedido de clemência num caso também de grande gravidade, que envolve assassinato num país ainda mais rigoroso, a Arábia Saudita. Onde não há corrupção política, corrupção policial parece que as medidas repressivas não precisam ser tão rigorosas, pois diversas medidas já são suficientes. Faz-se uma observação quanto aos diversos oportunismos humanitários nesses momentos, que, nessas horas mesmo, parecem cair como uma luva nas mãos da demagogia, como uma “bandeira verde” sempre evocada, no caso específico, uma “bandeira verde” que se renova a cada tiro de fuzil. A seriedade da questão é que diversos países do mundo condenam a prática da pena de morte sobretudo com relação a determinados métodos, mas, principalmente, a questão do protesto e da revolta se justifica quando são cidadãos desses países como é agora, especificamente no caso do cidadão brasileiro, primeiro brasileiro a ser executado no exterior. O Brasil não produz drogas e, fora as mazelas do crack, que em diversos locais são tratadas como um problema social e humanitário, não há e nunca houve no país nenhuma epidemia de drogas, portanto o país tem, sim, muito exemplo a dar aos países que se consideram vítimas dessa praga, pelos seus métodos próprios de lidar com o problema. A Holanda também, onde a maconha, inclusive, tem o consumo legal e não enfrenta nenhuma mazela por causa disso. São exemplos de países experientes, mais desenvolvidos e mais pujantes que poderiam ser muito úteis à Indonésia, que preferiu o caminho de solução doméstica. Internacionalmente, há muito menos a ganhar nesse caso.
Questões humanitárias e ordenamentos jurídicos de cada país à parte, acredito que são situações específicas que requerem dos países análises e medidas especiais, levando em conta os possíveis ganhos diplomáticos com as reversões das condenações, e, considerando, as enormes perdas que se seguem às execuções. A Indonésia, um país de mais de 240 milhões de habitantes e tão parecida com o Brasil em diversos aspectos geográficos não poderia ter gerado essa mancha permanente nas relações entre os países: ao ser o país onde um primeiro brasileiro é executado no exterior. Um país tão pujante e livre como o Brasil possui tantas carências internas e externas, no campo diplomático, econômico e das ciências, agora imagina-se as dificuldades maiores que possa enfrentar um país que tem a maior população muçulmana do mundo, com diversos idiomas e difíceis locomoções entre as ilhas, quando, com as “mãos no fato” tem a oportunidade de gerar relações produtivas ainda maiores, não faz. Foi um erro e a Indonésia haverá de superá-lo.
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